Escola paga indenização por curso não regularizado

Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Projeto define crime de formação de quadrilha

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Situação econômica determina redução de indenização

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza